Termos de Uso para o Hotspot do Winconnection

Para utilizar a rede para acesso à Internet, o usuário aceita as condições abaixo descritas para a utilização do serviço de Captive Portal HotSpot Winconnection:

Disponibilidade do serviço

No caso das seguintes intervenções:

1. Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;
2. Ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
3. Casos fortuitos ou força maior;
4. Falta de fornecimento de energia elétrica para a prestação do serviço ou falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet;

O serviço poderá ser interrompido a qualquer momento sem prévio aviso por parte do proprietário do estabelecimento que fornece o mesmo.

Deveres do usuário

Deverá o usuário dispor e manter o equipamento necessário (compatível com a tecnologia Wi-Fi) para ter acesso à Internet em condições de real funcionamento, bem como deverá promover as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

Ele não poderá utilizar os serviços de Captive Portal - Hotspot para acessar, propagar ou manter Portal ou Site(s) na Internet com conteúdo que:

1. Viole a lei ou que não seja autorizado;
2. Infrinja a propriedade intelectual, os direitos à honra, à imagem, à vida privada, à intimidade pessoal e familiar;
3. Estimule a prática de condutas contrárias à moral e aos bons costumes;
4. Induza à prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
5. Coloque à disposição ou possibilite o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, inapropriados, difamatório, violentos, obsceno e pornográfico;
6. Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
7. Viole o sigilo das comunicações;
8. Constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configure concorrência desleal e/ou denominado "spam-mails";
9. Veicule, incite ou estimule a pedofilia;
10. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

Responsabilidade

O estabelecimento não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer despesas, danos ou perdas que sejam efetiva ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites de terceiros ou re cursos externos, não garantindo a perfeição, qualidade, veracidade, adequação, utilidade ou segurança do conteúdo ou de qualquer serviço oferecido, inclusive, mas não se limitando a, serviços envolvendo investimentos, seguros, aplicações, transferências de valores, e demais operações financeiras, ou pela utilização ou confiança depositada pelo usuário em tais conteúdos, produtos ou serviços.

Tendo em vista o disposto no item anterior, o estabelecimento se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ ou danos no sistema físico e/ ou eletrônico dos equipamentos do usuário. O Estabelecimento reserva-se ao direito de revisar, a qualquer momento e sem aviso prévio, por própria iniciativa ou a pedido de terceiro, os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelos usuários através do serviço e a impedir a sua transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros no caso de que, no seu entendimento, resultarem contrários ao disposto neste termo de uso.

Declarações do Usuário

O usuário expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

1. Possuir capacidade jurídica para celebrar e utilizar o serviço objeto deste termo;
2. Reconhecer que o presente termo se formaliza, e a formalização se fará mediante o clique no checkbox “aceito os termos";
3. Que está ciente que o estabelecimento só solicita seus dados para identificação de acesso e NÃO UTILIZA os mesmos para fins de propaganda e marketing;
4. Que está ciente e de pleno acordo com todas as condições deste termo.

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